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Comércio Internacional

Parceria Transpacífica: mais uma armadilha norteamericana


A proposta da parceria transpacífica TPP quer não apenas erradicar os direitos aduaneiros, mas principalmente impôr normas gerais sobre produtos, serviços, propriedade inetelectual e litígios.
 
por Martine Bulard



Depois de que o novo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, rejeitara o acordo preparado pelos especialistas da Organização Mundial do Comércio [OMC] sobre produtos agrícolas, ficou bem claro que seu objetivo é continuar subvencionando os cereais, logicamente porque política e economicamente é a melhor decissão para a India. Cada vez mais, a oposição às pretensões da OMC torna-se mais numerosa, contando com a aliança dos países emergentes em defesa de seus interesses contra os mais poderosos, a começar pelos Estados Unidos. Um após outro, os países ocidentais [e as transnacionais] optaram pelos tratados de livre-comércio bilaterais [União Europeia-Canadá, Estados Unidos-Coreia do Sul, etc] e por áreas geográficas: como o Grande Mercado Transatlântico (GMT) entre Estados Unidos e União Europeia; a Parceria Transpacífica (TPP) entre Estados Unidos e onze países do Pacífico, etc. Com essa divisão do mundo em regiões, Washington espera comandar o baile?

Originalmente, em 2005, a TPP reunia somente quatro anões políticos e comerciais [Brunei, Chile, Nova Zelândia e Cingapura], que tentavam resistir ao rolo compressor dos vizinhos. Quatro anos depois, os Estados Unidos assumiram a ideia, com o desejo de conter a potência chinesa. Washington temia perder sua hegemonia na região e trouxe consigo Austrália, Malásia, Peru e Vietnã, e mais tarde Canadá e México, já ligados pelo tratado Nafta. Mas foi preciso aguardar até novembro de 2011 para que o Japão, então principal parceiro da China, viesse reunir-se ao cortejo. Desde então, o primeiro-ministro nacionalista, Abe Shinzo, viu aí uma oportunidade para reforçar seu papel de braço direito asiático da América. Como destaca Arvind Gupta, ex-diretor do Institute for Defence Studies and Analyses, o TPP liderado pelos Estados Unidos é um plano global para intensificar o envolvimento, a influência e o impacto do país do norte nas questões econômicas, diplomáticas, ideológicas e estratégicas na Asia, com o objetivo de cortar as asas da China. Há uma distância, porém, entre a realidade e os sonhos dos Estados Unidos. Primeiro, ate agora nenhum assunto foi fechado com os aliados mais próximos [Japão, Malásia, Filipinas e Coreia do Sul]. Segundo o ministro do Comércio da Malásia, e de acordo com as revelações contidas em documentos vazados por Wikileaks, vai ser muito difícil chegar a um acordo. Segundo estes documentos, praticamente nenhuma área da vida está a salvo das transnacionais.

O acordo TPP [ou seja, os Estados Unidos] quer não apenas, como já é clássico, erradicar os direitos aduaneiros que ainda restam, mas também elaborar normas comuns sobre todos os produtos [alimentos, agrotóxicos, artigos industriais...], serviços (bancos, cooperativas de crédito, fundos de pensão, seguros etc.], propriedade intelectual e resolução de litígios, com os famosos tribunais de exceção que permitem aos gigantes do mercado privado contestar decisões de governos [qualquer \"déjà vu\" com o mercantilismo colonial é pura coincidência...] No que concerne aos direitos de propriedade intelectual, o apetite dos grandes grupos parece não ter limites. Assim, para as patentes das empresas, os Estados Unidos propõem 95 anos de direitos exclusivos, e até 120 anos no caso de trabalhos que não tenham sido publicados. Na medicina, isso significaria o fim dos medicamentos genéricos [a maioria das patentes hoje é válida por vinte anos]. Os \"aiatolás\" do mercado chegam a exigir que o sistema de patentes seja aplicado aos métodos de diagnóstico, tratamento e cirurgias para humanos e animais. Assim, técnicas de cirurgia cardíaca, por exemplo, ou protocolos inovadores para triagem e tratamento de câncer estariam sujeitos ao pagamento de taxas pelos usuários [ou seja: \"se quer viver... pague, senão morra\"]. Poderíamos citar ainda o patenteamento de plantas naturais, a supressão das medidas de controle de capitais e da rotulagem de produtos alimentares, incluindo os organismos geneticamente modificados. A lista é infinita e variada.

No entanto, mesmo os governos mais liberais estão relutantes, pois a lei do mais forte esmaga os interesses de seus próprios grupos capitalistas. O Canadá rejeita algumas ampliações do direito de propriedade intelectual. A Associação Médica Australiana, que reúne profissionais de saúde, pediu ao governo que rejeite qualquer compromisso que reduza o direito do seu país para desenvolver uma política de saúde em consonância com as necessidades nacionais. No campo da medicina, da rastreabilidade dos produtos alimentares à luta contra o tabagismo, até o momento Sydney não cedeu às exigências norte-americanas. O Vietnã está preocupado em proteger seus produtos têxteis e calçados. Cingapura, Malásia e Brunei são contra a introdução de cláusulas relativas à resolução de litígios entre investidores e os Estados. Mas é no Japão que a resistência parece mais forte. Subsídios, normas, quotas e direitos aduaneiros são sérias barreiras que os japoneses não pretendem suspender assim tão fácil. O primeiro-ministro anunciou a entrada do país nas negociações com entusiasmo e estardalhaço, tão grandes quanto sua discrição durante as eleições que o levaram ao poder em 2012. A TPP representa \"nossa última chance\", lançou, lírico, em sua coletiva de imprensa: “Perder essa oportunidade seria simplesmente colocar o Japão fora dos lugares de poder do mundo”. As negociações, no entanto, emperram nas cinco “vacas sagradas” nipônicas: arroz, trigo, carne bovina e suína, açúcar e laticínios – que somam 586 produtos protegidos por um sistema de quotas. As importações de arroz não podem exceder 5% a 8% do consumo interno ou o governo impõe tarifas aduaneiras que podem chegar a 780%; para o trigo e os laticínios, elas podem chegar a 252%. Nem é preciso dizer que a supressão dessas taxas exigiria uma verdadeira acrobacia política. O Partido Liberal Democrata [PLD], no poder, continua majoritariamente reticente, já que a população rural e suas famílias constituem uma de suas bases eleitorais.

Mais um milagre esperado da TPP é a abertura de novos mercados para aumentar as exportações, em especial nas áreas nuclear e ferroviária, mas também e sobretudo no setor de equipamento militar, cuja venda no estrangeiro é proibida. Será que Abe negociaria, por exemplo, a redução de tarifas aduaneiras sobre os laticínios e a carne, em troca de acesso aos mercados externos de automóveis? O compromisso está no ar. O governo japonês não esconde seu desejo de usar o tratado de livre-comércio que está sendo discutido com a União Europeia para convencer seus agricultores [mais dispostos a aceitar as normas alimentares europeias que as norte-americanas], obter uma abertura europeia para seus carros e, com os resultados alcançados, reclamar uma redução das tarifas aduaneiras norte-americanas sobre os caminhões [25%]. Uma estratégia em duas etapas. Obviamente, com essa abordagem, a assinatura da TPP não é para amanhã. Alias, do lado norte-americano, não há certeza de que o projeto passe facilmente pelo Congresso: os republicanos são majoritariamente contrários, por hostilidade visceral a Obama, e uma parte dos democratas também.

Mas isto não impede a China de levar as manobras a sério. Christian Edwards, colunista da agência de notícias estatal Xinhua, é bem direto: “Escondidas no pacote da TPP estão as engrenagens de uma máquina feita para impor um quadro regulamentar ao estilo norte-americano, baseada nas necessidades e até nos caprichos das principais indústrias exportadoras dos Estados Unidos, que colocam milhões de dólares em fundos eleitorais, a fim de assegurar rendimentos garantidos”. Houve até algumas declarações aqui e ali dando a entender que Pequim poderia juntar-se às negociações. Alguns economistas chineses estão convencidos de que isso permitiria acelerar a onda de reformas e privatizações planejadas pelo presidente Xi Jinping e sua equipe, além de apaziguar as relações com Washington. Do ponto de vista econômico, o governo chinês não tem nada contra a ampliação dos domínios entregues ao livre-comércio, mas tenta manter o controle do movimento e conservar instrumentos de intervenção, especialmente em tecnologias da informação e controles de capital. Do ponto de vista geopolítico, ele não pretende entrar numa discussão na qual o eixo Washington-Tóquio poderia minar ou enfraquecer seu poder. Assim, desenvolveu seu próprio projeto de Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP), com os dez países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean: Birmânia, Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Tailândia e Vietnã, além de Japão, Austrália, Nova Zelândia, Índia e Coreia do Sul, estes dois últimos não envolvidos na TPP). Pequim não vai deixar de observar que o conjunto abrange metade da população mundial e um terço do comércio do planeta. As negociações já estão em curso, com especial atenção para a Coreia do Sul.

Sem embargo, Seul, em más relações com o Japão por causa de uma disputa territorial das ilhas Dokdo/Takeshima e do revisionismo de Abe, e também preocupada com a desaceleração do crescimento, se aproximou-se da China, mesmo apesar dos desacordos sobre a Coreia do Norte. O presidente chinês pressiona seu vizinho a assinar um novo acordo bilateral de livre-comércio antes do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, que reunirá os paises da ASEAN em Pequim, alem de todos os países envolvidos na TPP, o México e a Rússia. Assim, um acordo com a Coreia do Sul, tradicional aliado norte-americano, seria um bom trunfo para os líderes chineses.

Buscando não se fechar numa relação direta com Washington e ainda dar um brilho a seu projeto, o lider Xi elaborou, para acompanhar suas ambições comerciais, um grande discurso sobre o renascimento da Rota da Seda – em referência às caravanas que, desde o século II a.C., percorriam a Ásia Central e, mais tarde, lançaram-se ao mar, ligando a China à Europa. No mar, as margens de manobra chinesas parecem pequenas. Em terra, o presidente Xi embarcou em uma viagem pelo Cazaquistão, Quirguistão, Turcomenistão e Uzbequistão, no final de 2013. Em março, deu-se ao trabalho de visitar o terminal de uma ferrovia ligando Duisburgo, na Alemanha, a Chongqing, na China (em dezesseis dias, contra um mês de barco), passando pela Rússia, Bielorrússia e Polônia. Isto multiplica os acordos com a Rússia. Seria essa versão moderna da mítica Rota da Seda suficiente para neutralizar o “pivô asiático” dos Estados Unidos?



Martine Bulard é redatora-chefe adjunta de Le Monde Diplomatique (França)


(*) leia o artigo original - fonte: Le Monde Diplomatique    





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